segunda-feira, 31 de maio de 2010

MANIFESTO PELA CULTURA EM MINAS GERAIS


O acesso à Cultura é um direito previsto na Constituição Brasileira de 1988 e deve ser assegurado a todos os cidadãos pelo Estado Brasileiro. Além disso, os Direitos Culturais estão previstos expressamente na Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, como fator de singularizarão da pessoa humana e compõe juntamente com os Pactos Internacionais de Direitos Civis e Políticos e de Direitos Econômicos Sociais e Culturais a Carta das Nações Unidas, da qual o Brasil é signatário com posição ratificada em 1992. Também é fundamental para o reconhecimento da cultura a Convenção da UNESCO de 2005 sobre a proteção e promoção da Diversidade das Expressões Culturais, ratificada pelo Brasil em 2006.

Para além do caráter simbólico e de sua importância para a formação da identidade brasileira, a cultura não pode ser ignorada como fator de desenvolvimento econômico gerador de emprego e renda. Acabamos de passar por uma crise financeira mundial no momento em que outra já se anuncia e o setor cultural foi um dos que mais demonstrou capacidade de reação e superação. Não é por acaso que é o setor da economia que mais cresce no mundo todo, de acordo com dados do Banco Mundial.

Diante da crise iminente do setor cultural no Estado de Minas Gerais com a descontinuidade de programas fundamentais como o Música Minas e os Pontos de Cultura, reivindicamos uma política pública formalizada e efetiva para a Cultura do Estado, com a formalização e a regulamentação adequada de forma a instituir essas ações como política de Estado e dotação orçamentária própria.

Reivindicamos a criação de uma Conselho Estadual de Cultura com participação paritária do governo e da sociedade civil organizada, por entendermos de fundamental importância para o estabelecimento de regras e condições para.a implantação de políticas públicas.

Minas é uma das grandes reservas culturais brasileiras, recurso natural não esgotável e em constante processo de renovação. O Estado é hoje a segunda maior economia do país, sendo responsável por 12% do PIB nacional.  Entre as principais atividades destacam-se a agropecuária e a indústria siderúrgica. No ramo das exportações respondemos por 13% de tudo que vai para o exterior, com destaque para a exportação de ferro, aço e café.

A cultura ainda tem presença inexpressiva nesse cenário, embora possua um manancial simbólico referencial e um potencial enorme como produto sofisticado e arrojado. Para que essa potencialidade seja desenvolvida é necessário um investimento objetivo e focado nas ações que promovam a visibilidade e o reconhecimento.

De acordo com o “Sistema de Informações e Indicadores Culturais” (IBGE/MinC, 2006), o “setor cultural e criativo” respondia em 2003 por 5,7% dos empregos formais no país, 6,2% do número de empresas, 6% do valor adicionado geral e 4,4% das despesas médias das famílias. Estima-se que a participação no PIB brasileiro seja de mais de 5%.

Reivindicamos portanto o investimento de no mínimo 1,5 % do orçamento do Estado no setor cultural, como recomenda a Organização das Nações Unidas e em consonância com a Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 150/2003 que eleva o patamar do orçamento da Cultura e já foi aprovada na Comissão Especial de Tramitação do Congresso Nacional.

Reivindicamos por fim um diálogo aberto e constante com a Secretaria de Estado de Cultura, através de representantes indicados pela sociedade civil para compor uma comissão provisória do setor cultural até a implantação definitiva do Conselho Estadual de Cultura.

Entidades do Setor Cultural de Minas Gerais

sábado, 29 de maio de 2010

Convocatória para Manifestação Pública do Setor Cultural de Minas Gerais

Convocamos todo o setor cultural para uma manifestação pública, ampla e irrestrita para pressionar e reverter os acontecimentos recentes que penalizam importantes projetos culturais em desenvolvimento no Estado, como o Programa Música Minas e os novos Pontos de Cultura aprovados em edital público ano passado. Somente esses dois projetos significam um prejuízo de 20 milhões para o setor.  
 
Repudiamos o posicionamento da Secretaria de Estado de Cultura ao acatar uma interpretação equivocada da Lei Eleitoral e descontinuar ações fundamentais para o desenvolvimento social e cultural do Estado. Reivindicamos a continuidade dos projetos, uma vez que eles não apresentam quaisquer possibilidades de interferência no pleito eleitoral, como reza a Lei em questão. Reivindicamos ainda a estruturação de uma política de Estado para o setor cultural, com a devida formalização dos atuais programas específicos de cada setor, como o Cena Minas, o Filme em Minas e o Música Minas com dotação orçamentária própria.


Onde: Jardins Internos do Palácio das Artes
Quando: Segunda-feira, dia 31 de maio a partir das 19h

 
Fórum da Música de Minas
Entidades do Setor Mineiro do Audiovisual
Fórum Nova Cena
MTG - Movimento de Teatro de Grupo
Fórum Mineiro de Fotografia Autoral
Pontos de Cultura

Links das matérias publicadas:

terça-feira, 25 de maio de 2010

O Fórum da Música de Minas Gerais convida o setor musical para um importante encontro

No próximo dia 26 de maio - quarta-feira - às 19 horas no Teatro da Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa o Fórum da Música de Minas Gerais convida o setor musical e a imprensa para um debate sobre a descontinuidade do programa  Música Minas. 

O Fórum da Música de Minas vem a público externar sua grande preocupação com a situação imposta à produção cultural mineira pela Secretaria de Cultura do Estado de Minas Gerais. Baseada num parecer da Advocacia Geral do Estado, esta Secretaria travou todos os repasses de verbas para os programas de apoio à cultura de Minas Gerais.  

Desta forma, encontram-se estagnadas importantes ações que vinham sendo desenvolvidas, com resultados expressivos e convincentes como o conveniamento do programa Mais Cultura (aí incluídos cerca de 300 Pontos de Cultura) e o Programa Música Minas, em sua segunda edição. Esta posição da SEC, na interpretação de uma norma baixada pelo TSE, interrompe a continuidade das principais ações culturais do Estado e a nosso ver fere a Constituição, por conferir ao TSE um poder legislativo que absolutamente não lhe cabe.

O subjetivismo das interpretações do Governo de Minas e a literalidade nem um pouco sábia da AGE, ao mesmo tempo em que inibem as réplicas objetivas – já que outros estados vêm realizando inúmeros convênios da mesma natureza e o próprio Governo de Minas renovou o convênio com a Orquestra Filarmônica de Minas Gerais - que temos apontado como bases para um diálogo mais produtivo e que leve à rápida solução desse impasse. 

Dessa forma frustram toda uma categoria social organizada ao interromper pura e simplesmente, de forma unilateral e autocrática, os importantes compromissos que o Fórum da Música de Minas havia assumido internacionalmente. É bom enfatizar que tais compromissos foram firmados, primeiro, em decorrência do sucesso inegável do Programa Música Minas em seu primeiro ano de implementação e, em seguida, a partir da declaração explícita feita em público pelo então Secretário de Estado da Cultura, Sr. Paulo Brant, que, com todas as letras, em assembléia do setor realizada em dezembro de 2009, garantiu, diante de centenas de artistas e produtores culturais, a continuidade do Programa.  
 
O mais grave é  que os acordos internacionais anteriormente firmados, como a participação de artistas mineiros em feiras internacionais e rodadas de negócio estão sendo descumpridos, com o péssimo ônus de perdermos credibilidade e passarmos por irresponsáveis e levianos diante do mundo, uma a vez que não existe a mínima condição de cumprirmos tais acordos internacionais sem o concurso dessas verbas previamente comprometidas pela SEC.  

Queremos deixar claro que consideramos a interpretação da norma do TSE, ora em vigor dentro da SEC, despropositada, por levar ao absurdo de termos que parar todas as ações culturais do Estado a cada dois anos, pois todos sabemos que esta é a periodicidade de eleições no Brasil. Basta dizer que tais orçamentos fazem parte do planejamento do Estado para o ano de 2010 e estão disponíveis para o conveniamento em rubricas específicas, passando longe de qualquer doação eleitoreira, a que se refere a norma do TSE.

Certos de que o bom senso finalmente prevalecerá sobre tais interpretações subjetivas e casuísticas, os participantes das cinco entidades organizadas que compõem o Fórum da Música de Minas e que representam quase a totalidade da classe musical do Estado, convocam todos os interessados a se manifestarem e exercerem pressão legal e positiva sobre o governo do Estado, para que voltem a vigorar imediatamente a inteligência e a lógica. 

As eleições livres e democráticas são uma conquista inestimável da população e não podem servir de pretexto para estagnar a criatividade e capacidade do artista mineiro. A Cultura não pode parar.  

O Fórum da Música de Minas é formado por cinco entidades organizadas da cena musical mineira: a AAMUCE - Associação dos Amigos do Museu Clube da Esquina, a AMMIG - Associação dos Músicos de Minas Gerais, a COMUM - Cooperativa da Música de Minas Gerais, o FEM - Fora do Eixo Minas e a SIM - Sociedade Independente da Música.

Serviço

Encontro do Fórum da Música com o setor musical
Data: 26 de maio de 2010 - quarta-feira
Horário: 19 horas
Local: Teatro da Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa – Praça da Liberdade, 21 – Lourdes