MANIFESTO PELA CULTURA EM MINAS GERAIS

O acesso à Cultura é um direito previsto na Constituição Brasileira de 1988 e deve ser assegurado a todos os cidadãos pelo Estado Brasileiro. Além disso, os Direitos Culturais estão previstos expressamente na Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, como fator de singularizarão da pessoa humana e compõe juntamente com os Pactos Internacionais de Direitos Civis e Políticos e de Direitos Econômicos Sociais e Culturais a Carta das Nações Unidas, da qual o Brasil é signatário com posição ratificada em 1992. Também é fundamental para o reconhecimento da cultura a Convenção da UNESCO de 2005 sobre a proteção e promoção da Diversidade das Expressões Culturais, ratificada pelo Brasil em 2006.

Para além do caráter simbólico e de sua importância para a formação da identidade brasileira, a cultura não pode ser ignorada como fator de desenvolvimento econômico gerador de emprego e renda. Acabamos de passar por uma crise financeira mundial no momento em que outra já se anuncia e o setor cultural foi um dos que mais demonstrou capacidade de reação e superação. Não é por acaso que é o setor da economia que mais cresce no mundo todo, de acordo com dados do Banco Mundial.

Diante da crise iminente do setor cultural no Estado de Minas Gerais com a descontinuidade de programas fundamentais como o Música Minas e os Pontos de Cultura, reivindicamos uma política pública formalizada e efetiva para a Cultura do Estado, com a formalização e a regulamentação adequada de forma a instituir essas ações como política de Estado e dotação orçamentária própria.

Reivindicamos a criação de uma Conselho Estadual de Cultura com participação paritária do governo e da sociedade civil organizada, por entendermos de fundamental importância para o estabelecimento de regras e condições para.a implantação de políticas públicas.

Minas é uma das grandes reservas culturais brasileiras, recurso natural não esgotável e em constante processo de renovação. O Estado é hoje a segunda maior economia do país, sendo responsável por 12% do PIB nacional.  Entre as principais atividades destacam-se a agropecuária e a indústria siderúrgica. No ramo das exportações respondemos por 13% de tudo que vai para o exterior, com destaque para a exportação de ferro, aço e café.

A cultura ainda tem presença inexpressiva nesse cenário, embora possua um manancial simbólico referencial e um potencial enorme como produto sofisticado e arrojado. Para que essa potencialidade seja desenvolvida é necessário um investimento objetivo e focado nas ações que promovam a visibilidade e o reconhecimento.

De acordo com o “Sistema de Informações e Indicadores Culturais” (IBGE/MinC, 2006), o “setor cultural e criativo” respondia em 2003 por 5,7% dos empregos formais no país, 6,2% do número de empresas, 6% do valor adicionado geral e 4,4% das despesas médias das famílias. Estima-se que a participação no PIB brasileiro seja de mais de 5%.

Reivindicamos portanto o investimento de no mínimo 1,5 % do orçamento do Estado no setor cultural, como recomenda a Organização das Nações Unidas e em consonância com a Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 150/2003 que eleva o patamar do orçamento da Cultura e já foi aprovada na Comissão Especial de Tramitação do Congresso Nacional.

Reivindicamos por fim um diálogo aberto e constante com a Secretaria de Estado de Cultura, através de representantes indicados pela sociedade civil para compor uma comissão provisória do setor cultural até a implantação definitiva do Conselho Estadual de Cultura.

Entidades do Setor Cultural de Minas Gerais