No próximo dia 26 de maio - quarta-feira - às 19 horas no Teatro da Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa o Fórum da Música de Minas Gerais convida o setor musical e a imprensa para um debate sobre a descontinuidade do programa Música Minas.
O Fórum da Música de Minas vem a público externar sua grande preocupação com a situação imposta à produção cultural mineira pela Secretaria de Cultura do Estado de Minas Gerais. Baseada num parecer da Advocacia Geral do Estado, esta Secretaria travou todos os repasses de verbas para os programas de apoio à cultura de Minas Gerais.
Desta forma, encontram-se estagnadas importantes ações que vinham sendo desenvolvidas, com resultados expressivos e convincentes como o conveniamento do programa Mais Cultura (aí incluídos cerca de 300 Pontos de Cultura) e o Programa Música Minas, em sua segunda edição. Esta posição da SEC, na interpretação de uma norma baixada pelo TSE, interrompe a continuidade das principais ações culturais do Estado e a nosso ver fere a Constituição, por conferir ao TSE um poder legislativo que absolutamente não lhe cabe.
O subjetivismo das interpretações do Governo de Minas e a literalidade nem um pouco sábia da AGE, ao mesmo tempo em que inibem as réplicas objetivas – já que outros estados vêm realizando inúmeros convênios da mesma natureza e o próprio Governo de Minas renovou o convênio com a Orquestra Filarmônica de Minas Gerais - que temos apontado como bases para um diálogo mais produtivo e que leve à rápida solução desse impasse.
Dessa forma frustram toda uma categoria social organizada ao interromper pura e simplesmente, de forma unilateral e autocrática, os importantes compromissos que o Fórum da Música de Minas havia assumido internacionalmente. É bom enfatizar que tais compromissos foram firmados, primeiro, em decorrência do sucesso inegável do Programa Música Minas em seu primeiro ano de implementação e, em seguida, a partir da declaração explícita feita em público pelo então Secretário de Estado da Cultura, Sr. Paulo Brant, que, com todas as letras, em assembléia do setor realizada em dezembro de 2009, garantiu, diante de centenas de artistas e produtores culturais, a continuidade do Programa.
O mais grave é que os acordos internacionais anteriormente firmados, como a participação de artistas mineiros em feiras internacionais e rodadas de negócio estão sendo descumpridos, com o péssimo ônus de perdermos credibilidade e passarmos por irresponsáveis e levianos diante do mundo, uma a vez que não existe a mínima condição de cumprirmos tais acordos internacionais sem o concurso dessas verbas previamente comprometidas pela SEC.
Queremos deixar claro que consideramos a interpretação da norma do TSE, ora em vigor dentro da SEC, despropositada, por levar ao absurdo de termos que parar todas as ações culturais do Estado a cada dois anos, pois todos sabemos que esta é a periodicidade de eleições no Brasil. Basta dizer que tais orçamentos fazem parte do planejamento do Estado para o ano de 2010 e estão disponíveis para o conveniamento em rubricas específicas, passando longe de qualquer doação eleitoreira, a que se refere a norma do TSE.
Certos de que o bom senso finalmente prevalecerá sobre tais interpretações subjetivas e casuísticas, os participantes das cinco entidades organizadas que compõem o Fórum da Música de Minas e que representam quase a totalidade da classe musical do Estado, convocam todos os interessados a se manifestarem e exercerem pressão legal e positiva sobre o governo do Estado, para que voltem a vigorar imediatamente a inteligência e a lógica.
As eleições livres e democráticas são uma conquista inestimável da população e não podem servir de pretexto para estagnar a criatividade e capacidade do artista mineiro. A Cultura não pode parar.
O Fórum da Música de Minas é formado por cinco entidades organizadas da cena musical mineira: a AAMUCE - Associação dos Amigos do Museu Clube da Esquina, a AMMIG - Associação dos Músicos de Minas Gerais, a COMUM - Cooperativa da Música de Minas Gerais, o FEM - Fora do Eixo Minas e a SIM - Sociedade Independente da Música.
Serviço
Encontro do Fórum da Música com o setor musical
Data: 26 de maio de 2010 - quarta-feira
Horário: 19 horas
Local: Teatro da Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa – Praça da Liberdade, 21 – Lourdes
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